1. Quem controla os dados
C S Cabral Tech Solutions (nome fantasia CSC Tech), empresário individual, CNPJ 53.470.541/0001-40, Rua Quintino Bocaiúva, 625, Sala 04, Torre, João Pessoa/PB, CEP 58.040-320, Brasil. Canal para assuntos de privacidade e direitos do titular: admin@csctech.com. Somos agente de tratamento de pequeno porte e, por isso, dispensados de indicar encarregado (Resolução CD/ANPD n.º 2/2022); o canal acima cumpre essa função.
2. Quais dados e para quê
- Nome e e-mail do autor: identificar o projeto, enviar o link de acesso e a confirmação do pedido. Base legal: execução de contrato.
- Texto, imagens e arquivos enviados: gerar a prévia, o PDF e o hot site. Base legal: execução de contrato. O texto pode conter dados sensíveis (saúde, religião, entre outros) sobre você ou sobre terceiros: tratamos esse conteúdo apenas para prestar o serviço, não o lemos para outro fim e não o usamos para treinar sistemas de inteligência artificial, nossos ou de terceiros.
- Dados do pagamento: nome, e-mail, CPF/CNPJ e, no cartão, endereço de cobrança e telefone, enviados ao processador de pagamento. Guardamos só o identificador da transação, o valor, a data e o status. Número, validade e código do cartão não passam pelos nossos servidores de forma armazenada. Base legal: execução de contrato e obrigação legal (registros fiscais).
- Leitores que compram em um hot site: nome, e-mail e CPF/CNPJ (este último enviado ao Asaas e não guardado por nós), além do identificador, valor, data e status da transação. O e-mail do leitor é impresso no rodapé do PDF entregue, para identificar o exemplar. O autor do e-book vê apenas o primeiro nome do leitor, a data e os valores. Base legal: execução de contrato e obrigação legal.
- Chave Pix do autor: usada só para repassar o valor das vendas. Base legal: execução de contrato.
- E-mail de contato e nome no hot site: identificar o autor como vendedor na página publicada. Base legal: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.
- Registros técnicos (endereço IP, data e hora, navegador) nas requisições ao site: segurança, prevenção a fraude e cumprimento do Marco Civil da Internet (guarda de registros de acesso por 6 meses). Base legal: legítimo interesse e obrigação legal.
- Denúncias: endereço denunciado, motivo, descrição e e-mail de quem denuncia, para analisar e responder. Base legal: legítimo interesse.
Não enviamos e-mails de marketing. Se um dia passarmos a enviar, será só com o seu consentimento, com descadastro em um clique.
3. Quem processa por nós
- Vercel (EUA): hospedagem do site e armazenamento dos projetos, imagens e PDFs. Os arquivos ficam em região do Brasil, mas a operação da plataforma envolve servidores no exterior.
- Resend (EUA): envio dos e-mails transacionais.
- Asaas (Brasil): processamento dos pagamentos em reais.
- Dodo Payments: processamento dos pagamentos internacionais, como vendedora registrada (Merchant of Record), com a própria política de privacidade.
Isso implica transferência internacional de dados para os operadores acima, feita com base em contrato e nas salvaguardas que eles oferecem, nos termos da LGPD e da Resolução CD/ANPD n.º 19/2024. Não vendemos nem cedemos dados a terceiros para fins próprios deles.
4. Por quanto tempo guardamos
- Projeto (texto, imagens, PDFs): enquanto o projeto existir. Hoje a exclusão é feita a seu pedido, pelo e-mail de atendimento, e concluída em até 10 dias. Não há exclusão automática por prazo; se isso mudar, esta página dirá.
- Registros de pagamento: 5 anos, para fins fiscais e de defesa em processos.
- Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet).
- Denúncias: enquanto forem necessárias para a análise e a eventual defesa de direitos.
5. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revisão de decisões automatizadas (não tomamos nenhuma que produza efeitos jurídicos sobre você). Escreva para admin@csctech.com. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
6. Cookies
Usamos apenas o armazenamento local do navegador para lembrar, no seu próprio aparelho, os projetos que você criou. Não usamos cookies de rastreamento, pixels de anúncio nem ferramentas de analytics nesta data. Se isso mudar, pediremos consentimento antes.
7. Segurança
Conexão criptografada (HTTPS) em todo o site; arquivos guardados em armazenamento privado, acessíveis só pelo link do projeto; dados de cartão enviados diretamente ao processador. Nenhum sistema é infalível: se houver um incidente que afete seus dados, avisaremos você e a ANPD conforme a lei.
8. Mudanças
Alterações relevantes ganham nova data no topo desta página e, para quem tem projeto pago, aviso por e-mail. Veja também os Termos de Uso e a Política de Reembolso.